Mais de 27 milhões de famílias estão inscritas. Podem se cadastrar aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
O Cadastro Único é um instrumento que identifica, caracteriza e permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda. Todas as informações do sistema podem ser utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal, sendo porta de entrada para 20 políticas públicas. São 24,1 milhões de famílias, das quais 87,3% têm renda abaixo de meio salário mínimo per capita. Para assegurar a fidedignidade das informações, elas são coletadas por meio de entrevistas, durante as quais é preenchido um formulário de cadastramento que reúne cerca de 100 variáveis.
O slogan do Cadastro, “conhecer para incluir” evidencia a sua importância para o planejamento das políticas públicas que o utilizam. O CadÚnico é feito nas secretarias municipais de assistência social ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A pessoa responsável pela família deve levar o título de eleitor ou o CPF e um documento de cada membro familiar.
A partir do momento em que a família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança em sua situação, é necessário atualizar as informações. Alguns exemplos de alterações que devem ser comunicadas: nascimento ou morte de alguém na família; saída de um integrante para outra casa; mudança de endereço; entrada das crianças na escola ou transferência de escola; aumento ou diminuição da renda, entre outros. Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente. A família deve procurar o Setor Responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família em sua cidade e fazer uma nova entrevista.
“Se a família é composta, por exemplo, por quatro pessoas e a renda total é de R$ 1 mil, basta dividir esse valor por quatro. Nesse caso, a renda por pessoa é de R$ 250. Logo, a família pode se inscrever, porém não é imediatamente que a pessoa será beneficiada. Cada programa tem suas regras de concessão. Mas é importante cadastrar todos da família para que sejam beneficiários e, assim, possamos enfrentar a situação de pobreza e vulnerabilidade.” - explica a diretora do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Joana Mostafa.
O Plano Brasil sem Miséria foi criado em junho de 2011 com o objetivo de superar a extrema pobreza no Brasil. A utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal como ferramenta de gestão apresentou-se como escolha natural. Além de estar sob a coordenação do próprio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que coordena o Plano Brasil sem Miséria, a ampla gama de informações referentes a milhões de pessoas de baixa renda qualificam-no como importante instrumento para as ações compreendidas no Plano.
“ A primeira listagem do Brasil sem Miséria que chega para o setor de crédito da COATER vem do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). Mesmo constando seu nome na lista, o beneficiário da Reforma Agrária que atualizou as informações no CadÚnico, só receberá o recurso, se sua renda não ultrapassar 77 reais mensais por pessoa. Os contemplados na lista, não necessariamente receberão o recurso, pois será feita uma nova consulta para checar se o beneficiário se encaixa no perfil desse Programa Social. É aconselhável não fazer atualização no Cadúnico até o recebimento do recurso. A parte da COATER é dar encaminhamento: a assistente social fará o diagnóstico social, enquanto que o técnico de desenvolvimento agrário desenvolverá o Projeto para aplicação do recurso de R$2.400,00 (em 2 parcelas), através do preenchimento de um planinho e depois acompanhará a execução do projeto de inclusão produtiva e geração de renda para o beneficiário. Alertamos para não gastarem o dinheiro antes do recurso estar na conta. Depende do Ministério do Desenvolvimento sinalizar quando as parcelas estarão disponíveis.” – orienta Daniela Takemoto, Setor de Crédito da COATER.
FONTE: JORNAL O FOCO - EDIÇÃO - 01/2016 - JORNALISTA JOSÉ CARLOS BOSSOLAN